O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, na condição de Coordenador do “Compromisso 3 – Práticas colaborativas para a ciência e a tecnologia” do 6º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP) irá realizar, no dia 15/12/2023 às 09h:00, na Sala dos Conselhos,  a  Reunião de Kick-Off do Compromisso 3.

A Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership) é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. 

Discussões sobre o tema da Ciência Aberta no Brasil foram recentemente incorporadas à agenda de transparência governamental, no âmbito da Parceria para Governo Aberto.  Assim, no 4º Plano de Governo Aberto foi instituído o “Compromisso 3 – Estabelecer mecanismos de governança de dados científicos para o avanço da Ciência Aberta no Brasil”. No 5º Plano de Governo Aberto o tema ciência aberta foi priorizado pelo governo, dando origem ao “Compromisso 8 – Transparência em Ciência: novos mecanismos de avaliação para o avanço da Ciência Aberta”.

A Ciência Aberta representa modo mais colaborativo e transparente na realização de pesquisas.  De acordo com a Recomendação da UNESCO, os pilares da Ciência Aberta são: conhecimento científico aberto, infraestruturas de ciência aberta, comunicação científica, engajamento aberto de atores sociais e diálogo aberto com outros sistemas de conhecimento. A Recomendação tem como objetivo promover a ampla circulação do conhecimento científico, potencializar a colaboração entre cientistas em todo o mundo, fortalecer os vínculos entre ciência e sociedade e impulsionar a cooperação científica internacional, já que apenas 23,5% da produção científica é atualmente produzida por coautores internacionais.

A adoção de uma política de ciência aberta, no entanto, não é isenta de desafios. A OCDE reconhece a necessidade de equacionamento de questões referentes à proteção da privacidade e da segurança nacional, usos indevidos da informação, padrões técnicos que permitam a interoperabilidade das bases de dados e o reuso da informação, propriedade intelectual, incentivos a que os pesquisadores promovam a abertura de suas bases de dados, financiamento das infraestruturas para armazenamento dos dados, capacitação de recursos humanos, além de questões relativas ao fluxo transfronteiriço de informações sensíveis.  

Tendo em conta os avanços recentes nesta temática, alcançados por meio da agenda de Governo Aberto no Brasil, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) entende que o 6º Plano de Ação Nacional fornece um caminho e uma plataforma adequada para a continuidade de uma discussão profícua, bem como para a sedimentação e o amadurecimento de uma visão nacional sobre a Ciência Aberta entre pesquisadores, instituições de ensino e pesquisa e representantes da sociedade civil.